Serviços Mais Procurados

 

 

Para cancelamento de Nota Fiscal onde o serviço FOI prestado e a Nota foi emitida erroneamente, deve juntar a Nota substituta.

Para cancelamento onde o serviço NÂO FOI prestado, deve apresentar uma declaração de anuência do tomador. Se a declaração não estiver com firma reconhecida, apresentar o Contrato social do sócio assinante.

 

Quem pode solicitar? Responsável Legal ou Procurador.

Quem é o Interessado? Empresa (Razão Social).

Taxa: NÃO TEM

Documentação Necessária:

1. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:                                   Baixe aqui o Requerimento
      — Número da Inscrição Mobiliária (CMC)    
2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;
3. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso;
4. Contrato social (obrigatório se Pessoa Jurídica;
5. Nota Fiscal a ser cancelada;
6. Nota Fiscal substitutiva (se foi emitida erroneamente).
7. Declaração de Anuência do tomador, (quando o serviço não foi prestado).

Onde solicitar:

Pelo site com o assunto: “ CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL “
http://www.diadema.sp.gov.br/abertura-e-consulta-de-processos-eletronicos

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema ( Rua Amélia Eugênia, 397)
De 2ª a 6ª feira das 08:00 às 17:30hs e no sábado das 08:00 às 12:30hs.

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais

 
 
  

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