Prefeitura do Município de Diadema
C.N.P.J. (MF) 46523247/0001-93
Secretaria de Finanças

Requerimento para Desconto do IPTU

Inscrição Imobiliária / IPTU  

Nome da Empresa:

Endereço:

Bairro:

Ramo de Atividade:

Tipo de Ocupação do Imóvel:

Próprio

Alugado

Arrendado


Inscrição no C.M.C

Inscrição Estadual

CNPJ

CNAE

Informações Básicas para obtenção do desconto:

Exercício

2012

Carnê IPTU nº :

informar o número do carnê do IPTU do Exercício.

Vr do IPTU

informar o vr em R$ do IPTU 2011, valor cheio, sem desconto para pagamento à vista.

VADC 1

R$

informar o Valor Adicionado 2009.

VADC 2

R$

informar o Valor Adicionado 2010.

clique no botão ao lado para preencher automaticamente os campos abaixo.



A empresa acima qualificada, com amparo nos termos da Lei Complementar nº. 201, de 02 de julho de 2004 vem, respeitosamente, requerer o desconto a que faz juz sobre o valor do IPTU a ser lançado no próximo exercício, no valor, em UFDs, demonstrado na memória de cálculo anexa.

Para tanto, junta os documentos exigidos pelo parágrafo 1º, do artigo 2º, do presente decreto.

 

Termos em que pede e espera deferimento.

 

Diadema,          de                                   de              

 

 

 

 


___________________________________________________________
Nome e assinatura do representante legal ou procurador.



 

 

 

 




Transformando os valores adicionados para UFD - será usado na memória de cálculo

Valor Adicionado Declarado

Ano

Valor em R$

VADC 1

2009

VADC 2

2010

Ano

Valor

Valor Adicionado já transformado em UFD

UFD1 (2009)

2,18

UFD2 (2010)

2,27

UFD3 (2011)

2,39

---------------------------------



Memória de Cálculo

A - Cálculo do aumento real, porcentual de aumento do valor adicionado e base de apuração:

VADC 2 UFD (1)

VADC 1 UFD (2)

AR (3)

Aumento Real =
AR

UFD

 

(1) VADC 2 UFD = VADC2 dividido pela UFD do exercício correspondente.

(2) VADC 1 UFD = VADC1 dividido pela UFD do exercício correspondente.

(3) AR (Aumento Real) = produto da subtração de VADC2UFD por VADC1UFD.

 

 

 

AR (3)

VADC 1 UFD (2)

PA (4)

Porcentual de Aumento =
PA

%

 

(4) PA (porcentual de aumento) = porcentual para enquadramento do contribuinte nas faixas de desconto das colunas “3” e “4” da tabela abaixo.

 

 

 

AR (3)

PC (5) - valor fixo
para este ano

BA (6)

Base de Apuração =
BA

1.36 

UFD

 

 

 

 

(5) PC (porcentual de cálculo) = porcentual publicado pela Secretaria Municipal de Finanças.
(6) BA (base de apuração) = valor base para apuração do Desconto Máximo – coluna “3” da tabela anexa a LC 201/2004.



B - Desconto do IPTU:

BA (6)

"% (7)"

DM (8)

Desconto Máximo =
DM

UFD

 

(7) “%” = obtido na coluna “3” da tabela anexa a LC 201/2004 - faixa de enquadramento encontrada de acordo com a PA (4)
(8) DM = Desconto Máximo

 

IPTUUFD(9)

"% (10)"

LD (11)

Limite de Desconto =
LD

UFD

 

 

 

 

 

(9) = informar o IPTU do exercício dividido pela UFD do exercício atual
(10) “%” = obtido na coluna “4” da tabela anexa a LC 201/2004 - faixa de enquadramento encontrada de acordo com a PA
(11) LD = Limite de Desconto



 

Considerar o menor valor obtido na comparação entre o DM e o LD

Valor do Desconto no IPTU

UFD

(estimado)

R$ 

em Reais



 

APURAÇÃO DO DESCONTO DO IPTU – tabela anexa a LC 201/2004

Porcentual do
Aumento do VA(1)

Porcentual
de Cálculo (2)

Desconto
Máximo (3)

Limite de
Desconto (4)

1 - de 0,01% até 9,99%

%

40% DA BASE DE APURAÇÃO

25%

2 - de 10% até 19,99%

%

45% DA BASE DE APURAÇÃO

30%

3 - de 20% até 49,99%

%

50% DA BASE DE APURAÇÃO

35%

4 - Acima de 50%

%

55% DA BASE DE APURAÇÃO

40%



 

Importante

Imprima o requerimento e a memória de cálculo, junte os documentos exigidos e entregue na Central de Atendimento ao Cidadão - Rua Amélia Eugênia, 397, telefone: 4057-7423