Outros Serviços de Administração e Gestão de Pessoas

 

O atestado de capacidade técnica consiste na apresentação de documento que tem por objetivo comprovar o fornecimento de materiais, a prestação de serviços ou a execução de obras por parte de uma empresa. Esse atestado é necessário para participação em licitações.

 

Quem pode solicitar? Sócio ou Procurador, ou ainda, Responsável Técnico.

Quem é o Interessado? Empresa (Razão social)"

Taxa: NÃO HÁ


Documentação Necessária:

1. Requerimento

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

5. Notas Fiscais ou Relação das Notas Fiscais (dos produtos ou serviços prestados)

 

Orientações:

- Se a empresa prestou serviços à Prefeitura de CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO, clique aqui.

- Se a empresa prestou serviços à Prefeitura de CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS, 
clique aqui.

 

 

Onde solicitar:

Somente através do Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 

 Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico

                     Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais