Outros Serviços do Meio Ambiente e Serviços Urbanos

 

Solicitação de alvará autorizando o transporte de restos mortais para outro cemitério.

 

Quem pode solicitar? Pessoa Autorizada (conforme constar na DECLARAÇÃO DO CEMITÉRIO) ou Procurador;
                                   —
Qualquer pessoa (caso NÃO conste autorizada nenhuma pessoa na DECLARAÇÃO DO CEMITÉRIO).

Quem é o Interessado? Pessoa Autorizada (conforme constar na DECLARAÇÃO DO CEMITÉRIO);
                                      —
Requerente (caso NÃO conste autorizada nenhuma pessoa na DECLARAÇÃO DO CEMITÉRIO).

Taxa: NÃO TEM

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial;   

2. RG e CPF, ou CNH válida;

3. Procuração (recente) – RG e CPF do procurador – se for o caso;

4. Certidão de Óbito;

5. Declaração do Cemitério.


Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais