Renovação do Alvará de Funcionamento para empresas impossibilitadas de licenciamento através do sistema VRE/REDESIM Empresa, tais como: Empresa individual (pessoa física), Antena de Rádio Base, Posto de Atendimento Bancário (PAB), Caixa Eletrônico, Caixa Escolar (APM) e Agências Bancárias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? — Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU).

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo ainda:  
       — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                          
       — Número da Inscrição Mobiliária (CMC), obrigatório         
       — Processo de regularidade da Construção, se houver

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento Equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente (se for o caso)

5. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para uso industrial, comercial, institucional ou serviços, em imóvel acima de 100m², ou sala comercial localizada em prédios com mais de 100m²)

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)