Emissão de documento informando o Início de Obra, caso o Alvará de Aprovação e Execução de Construção ainda não tenha sido expedido. É necessário que o solicitante tenha dado entrada no processo do Alvará de Construção há mais de 30 dias sem receber Comunique-se.

Quem pode solicitar? — Proprietário, Responsável Técnico ou Procurador; ou ainda, Cônjuge ou Inventariante do Proprietário.

Quem é o Interessado? — Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU).

Taxa: — SEM TAXA

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo:          
      — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                                                                                                                   
      — Número do Processo do Alvará de Aprovação da Construção

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

Orientações:

- É necessário que o solicitante tenha dado entrada no processo de Alvará de Aprovação e Execução de Construção HÁ MAIS DE 30 DIAS.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)