Autorização para funcionamento de atividade econômica. Solicitação iniciada através do sistema VRE/REDESIM para análise da viabilidade e classificação do Risco. 

Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? — Empresa (Razão Social).

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório somente para atendimento presencial, contendo:     
       — Número da Inscrição Mobiliária (CMC), se houver     
       — Processo de regularidade da Construção, se houver   
 
2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento Equivalente

4. Procuração recente (se for o caso)

5. Protocolo de Licenciamento VRE/REDESIM, com Situação "ALTO RISCO"

6. Termo de Manutenção dos Equipamentos (para atividade de Posto de Combustível)

7. Laudo de Estanqueidade dos Tanques (para atividade de Posto de Combustível)

8. Autorização da Polícia Civil ou Exército (para atividade de venda de fogos de artifício)

Orientações:

- Para Condomínios, o Alvará de Funcionamento é obrigatório somente em caso de administração própria.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)