Outros Serviços da Habitação

 

Emissão de documento com levantamento de todo histórico do loteamento (número de processo, nome, alvará, localização, etc..), para fins de:
a) ações judiciais (inventário, usucapião, etc..);
b) compra e venda de imóvel;
c) pedido do cartório de registro de imóveis para regularização da matrícula;
d) quanto à áreas de proteção aos mananciais e de interesse social;
e) para fins de ENEL.  

 

Quem pode solicitar? Qualquer Pessoa

Quem é o Interessado? O Requerente, exceto quando houver Procuração (nesse caso o Interessado é o Outorgante constante na Procuração).

Taxa: NA ENTRADA: 11 UFD


Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo:         
      — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                
      — Número do Processo de regularidade da Construção

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

5. Matrícula, ou Escritura, ou Contrato de Compra e Venda

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais