Outros Serviços da Habitação

 

Emissão de documento que conterá informações relativas ao uso do solo, à incidência de melhoramentos, dados cadastrais, do parcelamento, parâmetros urbanísticos, número de vagas, afastamentos, faixas não edificantes, entre outros.

 

Quem pode solicitar? — Qualquer pessoa.

Quem é o Interessado? Requerente conforme constar no Requerimento, exceto quando houver Procuração (nesse caso o Interessado é o Outorgante constante na Procuração).

Taxa: NA ENTRADA: 11 UFD

Documentação Necessária:

1. Requerimento ESPECÍFICO, para solicitação pela web não é necessário:                                                                    
      — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU) ,e demais dados do imóvel.                                                                      

Observações:

No CAMPO 'USO PRETENDIDO' deve constar a DESCRIÇÃO DA OBRA PRETENDIDA NO LOCAL e/ou SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO PRETENDIDA.

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
                   LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
                   LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais