Outros Serviços da Habitação

 

Emissão da Licença de Funcionamento de elevadores e/ou outros equipamentos, indispensáveis ao funcionamento da obra.

 

Quem pode solicitar? Proprietário, Responsável Técnico ou Procurador; ou ainda, Cônjuge ou Inventariante, do Proprietário.

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU).

Taxa: TAXA NA SAÍDA: 31 UFD 


Documentação Necessária:

1. Deverá informar:     
        — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)                           
        — Número do Processo de Regularidade do Imóvel          

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional                                                                                                        
                                                                                                                                                                                       
3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

5. Contrato de Locação (se for o caso)

6. Contrato de Manutenção do Equipamento (deve constar a documentação técnica da empresa)

7. ART/RRT e boleto com comprovante de pagamento

8. Peças Gráficas (deve constar a documentação técnica da empresa responsável pela instalação)

9. Laudo Técnico
OBS: O Responsável Técnico deve possuir Registro Profissional no município, na validade

 

Onde solicitar:

Somente através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
                   LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
                   LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais