Outros Serviços da Habitação

 

Registro municipal de profissional habilitado ao exercício das atividades de projeto e direção técnica de obras, edificações e equipamentos. Procedimento obrigatório para validação de assinatura digital em projetos arquitetônicos no município.

 

Quem pode solicitar? O próprio Profissional ou Procurador.

Quem é o Interessado? Responsável Técnico

Taxa: TAXA NA ENTRADA: 21 UFD                                                                                                            

  

Documentação Necessária:

1. Carteira do Conselho de Classe (Ex.: CREA ou CAU)
2. Comprovante da Quitação da Anuidade ou Certidão Negativa do Órgão (na validade)
3. Procuração, recente, ao Requerente e; RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional (se for o caso)

Orientações:

 O Registro do Profissional no município terá validade de 1(um) ano sendo necessária a revalidação após o vencimento.

 

Onde solicitar:

Somente através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais