Outros Serviços da Habitação

 

Renovação do Alvará de Funcionamento da Rádio Base. 

 

Quem pode solicitar? —  Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? Empresa (Razão Social).

Taxa: NA SAÍDA: 31 UFD

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório no atendimento presencial, contendo:     
      — Número da Inscrição Mobiliária (CMC)        
      — Número do processo de Alvará de FUNCIONAMENTO de Rádio Base

2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)

5. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

6. Certificado de Licença da ANATEL

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
                   LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
                   LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais