Outros Serviços do Meio Ambiente e Serviços Urbanos

 

Parecer Técnico Ambiental para Análise de PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil), Cadastro obrigatório aos grandes geradores de Resíduos da Construção Civil, mediante parecer técnico do Plano de Gerenciamento apresentado a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.

 

Quem pode solicitar? Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? Empresa (Razão Social).

Taxa: — SEM TAXA


Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial, contendo:
        — Número da Inscrição Mobiliária (CMC)   
        — número de Processo de Construção, ou PTA, ou AMV                                                                                                        

                                                                                                                                                                                           
2. RG e CPF, ou CNH, ou Identificação Profissional

3. Contrato Social ou Documento equivalente (para pessoa jurídica, se for o caso)

4. Procuração recente e RG com CPF ou CNH do Procurador (se for o caso)

5. Comprovante de Endereço referente ao imóvel onde será gerado o Resíduo Sólido

6. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme o CONAMA 307/2002 (para Resíduos provenientes de Grande Gerador de Construção Civil e Demolição)

7. 
ART do Profissional Autor do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

Legislação:
                  Lei Nº 3853 de 10/05/2019 , Decreto Nº 7785 de 2020 - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
                  Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais