Outros Serviços do Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Esta Licença tem como finalidade estabelecer critérios e padrões aos estabelecimentos comercias, que exerçam atividades potencialmente causadoras de poluição sonora, atendendo ao disposto do artigo 72 ao 75 da Lei Municipal nº 2.597/2007 através da Instrução Normativa n° 01 de 18/02/2019.
|
Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador Quem é o Interessado? — Empresa/Razão Social Taxa: — NÃO HÁ |
Documentação Necessária: |
1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo:
|
Onde solicitar: |
Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico. ou Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
|
Legislação: LC Nº 2597 de 03/01/2007 - Política Municipal de Gestão Ambiental
LC Nº 273 de 08/07/2008 - Plano Diretor do Município de Diadema
LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais