Outros Serviços do Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Autorização para corte ou poda, de até 10 árvores localizadas dentro do terreno de propriedade do solicitante.
|
Quem pode solicitar? — Proprietário, Responsável Técnico ou Procurador; ou ainda, Cônjuge ou Inventariante, do Proprietário; Quem é o Interessado? — Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU), ou Razão Social (Empresa), se for o caso. Taxa: — NÃO HÁ |
Documentação Necessária: |
1. Requerimento, obrigatório no atendimento presencial, contendo: Orientações: - Após emissão da Autorização, fica sob responsabilidade do interessado o manejo da vegetação; - Caso conste aberto processo de Parecer Técnico Ambiental para o mesmo imóvel, utilizar o assunto REITERA PEDIDO (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE) juntando somente o Requerimento, e Procuração se for o caso;
|
Onde solicitar: |
Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico. ou Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
|
Legislação: LC Nº 2597 de 03/01/2007 - Política Municipal de Gestão Ambiental
LC Nº 273 de 08/07/2008 - Plano Diretor do Município de Diadema
LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais