Outros Serviços do Meio Ambiente e Serviços Urbanos
Declaração solicitada pela CETESB e necessária em todas as aberturas de licença ambiental de atividades industriais.
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Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador (quando houver CONTRATO SOCIAL ou MINUTA) Quem é o Interessado? — Empresa/Razão Social (quando tratar de empresa CONSTITUÍDA/COM CNPJ) Taxa: — NÃO HÁ |
Documentação Necessária: |
1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo: Orientações: - Quando tratar-se de empresa NÃO CONSTITUÍDA/SEM CNPJ, ANEXAR MINUTA DO CONTRATO SOCIAL; - Quando tratar-se de QUALQUER PESSOA SOLICITANDO, ANEXAR DECLARAÇÃO CONTENDO DESCRIÇÃO COMPLETA DA ATIVIDADE DA EMPRESA.
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Onde solicitar: |
Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico. ou Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
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Legislação: LC Nº 2597 de 03/01/2007 - Política Municipal de Gestão Ambiental
LC Nº 273 de 08/07/2008 - Plano Diretor do Município de Diadema
LC Nº 59 de 23/08/1996 - Código de Obras e Edificações
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais