Emitir Licença de Empreendedor Popular, quando concedido através de edital. O interessado deverá comparecer a secretaria para entrega de 01 foto 3x4 recente quando for solicitado.

Quem pode solicitar? — Concessionário da nova Licença de Empreendedor Popular, ou Procurador.

Quem é o Interessado? —  Concessionário da nova Licença de Empreendedor Popular.

Taxa: — CONFORME ANÁLISE DO SETOR TÉCNICO

Documentação Necessária:

1. COMUNICADO ENVIADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO (deferindo a concessão da licença)

2. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:        
     — Número do cadastro mobiliário (número da Licença)

3. RG e CPF, ou CNH

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)
 

 *** ANEXAR OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CONFORME SOLICITADO NO COMUNICADO ***

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)