Outros Serviços da Segurança Alimentar

 

Interessado requer a Prefeitura, o cancelamento de determinados pontos de feira de sua licença de Feirante.

 

Quem pode solicitar? — Proprietário da Licença de Feirante, ou Procurador

Quem é o Interessado?  Proprietário da Licença de Feirante

Taxa: — SEM TAXA

Documentação Necessária:

1. Requerimento, somente para atendimento presencial contendo:            
     — Os pontos a serem cancelados e número do cadastro mobiliário (número da Licença)

2. RG e CPF, ou CNH

3. Procuração recente (se for o caso)
 

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
                    LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
                    Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
                    Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais