Outros Serviços da Segurança Alimentar

 

Emitir Licença de Ambulante, quando concedido através de edital, para trabalhar em áreas públicas (feiras e bairros) do município. a taxa é enviada juntamente com o comunicado deferindo a concessão da licença. O interessado deverá comparecer a secretaria para entrega de 01 foto 3x4 recente quando for solicitado.

 

Quem pode solicitar? — Concessionário da nova Licença de Ambulante, ou Procurador.

Quem é o Interessado?  Concessionário da nova Licença de Ambulante.

Taxa: CONFORME ANÁLISE DO SETOR TÉCNICO

Documentação Necessária:

1. COMUNICADO ENVIADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR (deferindo a concessão da licença)

2. Requerimento, devidamente preenchido e assinado, contendo ainda:  
     — Número do cadastro mobiliário (número da Licença)

3. RG e CPF, ou CNH

4. Procuração recente, ao Requerente (se for o caso)
 

 

 *** ANEXAR OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CONFORME SOLICITADO NO COMUNICADO ***

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

 

Legislação: LC Nº 473 de 18/12/2019 - Plano Diretor do Município de Diadema
                    LC Nº 455 de 21/12/2018 - Código de Convivência Urbana
                    Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
                    Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais