Para empresas que já possuem CMC e fizeram alteração contratual de Sócio, de endereço do sócio, Razão Social e/ou Capital Social, e precisam alterar a DECAM, sem a necessidade de alterar o CLI. ATENÇÃO: Para solicitar este serviço é obrigatório assinar todos os documentos digitalmente.
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Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador. Quem é o Interessado? — Empresa (Razão Social). Taxa: — NÃO TEM |
Documentação Necessária: |
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Onde solicitar: |
Somente através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.
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Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais