Quem pode solicitar? — Proprietário/compromissário, sócio ou Procurador. Quem é o Interessado? — Proprietário/Compromissário ou Empresa (Razão Social) Taxa: — NÃO TEM |
Documentação Necessária: |
1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo: 2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional; 3. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso; 4. Matrícula ou Contrato de Compra e Venda; 5. Contrato Social ou Documento equivalente, se Pessoa Jurídica; 6. CNPJ, se Pessoa Jurídica; 7. Guia de Arrecadação de ITBI e comprovante de pagamento; 8. Folha de Informação do ITBI.
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Onde solicitar: |
Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico. ou Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
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Legislação: Lei Municipal 999 de 1989 – Institui o ITBI
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais