Outros Serviços de Finanças

 

Quem pode solicitar? Proprietário/compromissário, sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário ou Empresa (Razão Social)

Taxa: NÃO TEM

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório somente no atendimento presencial, contendo:
     — Dados Bancários para depósito
     — Número da Inscrição Imobiliária (CMC)

2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;

3. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso;

4. Matrícula ou Contrato de Compra e Venda;

5. Contrato Social ou Documento equivalente, se Pessoa Jurídica;

6. CNPJ, se Pessoa Jurídica;

7. Guia de Arrecadação de ITBI e comprovante de pagamento;

8. Folha de Informação do ITBI.

 

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

Legislação: Lei Municipal 999 de 1989 – Institui o ITBI
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais