Inclusão, Alteração ou Baixa de anúncios institucionais, indicativos ou publicitários. Observação: A partir de 2019 a taxa de publicidade/luminoso passou a ser lançada separadamente da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento)
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Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador. Quem é o Interessado? — Empresa (Razão Social). Taxa: — NÃO TEM |
Documentação Necessária: |
1. Requerimento, somente para atendimento presencial, contendo: |
Onde solicitar: |
Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico. ou Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)
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Legislação: LC Nº 456 de 21 de Dezembro de 2018 - publicidade em logradouros públicos e privados
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais