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Inclusão, Alteração ou Baixa de anúncios institucionais, indicativos ou publicitários.

Observação: A partir de 2019 a taxa de publicidade/luminoso passou a ser lançada separadamente da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento)

 

Quem pode solicitar? — Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? Empresa (Razão Social).

Taxa: NÃO TEM

Documentação Necessária:

1. Requerimento, somente para atendimento presencial, contendo:   
     — Número da Inscrição Mobiliária (CMC)
     — Informar a metragem da publicidade, no caso de alteração ou inclusão

2. RG e CPF, ou CNH válida;

3. Contrato Social ou Documento equivalente, para pessoa jurídica;

4. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

Legislação: LC Nº 456 de 21 de Dezembro de 2018 - publicidade em logradouros públicos e privados
                   Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
                   Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais