Outros Serviços de Finanças

 

Redução do IPTU para imóveis localizados em logradouros com feira livre semanal.

 

ATENÇÃO: Não pode haver débitos pendentes no município, Consulte aqui! 

                 O Prazo para solicitar é 15 dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única.

 

Quem pode solicitar? Proprietário/compromissário (Cônjuge, filhos ou Procurador)

Quem é o Interessado? Proprietário/Compromissário conforme cadastro imobiliário (IPTU)

Taxa: NÃO TEM.

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório para atendimento presencial, contendo:      
      — Número da Inscrição Imobiliária (IPTU)            

2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;

3. Documento de Propriedade do Imóvel (matricula, escritura ou contrato);

4. CND do INSS, e CNPJ – caso o proprietário do imóvel for pessoa jurídica;

5. Certidão Negativa do INSS (Pessoa jurídica);

6. Procuração e, RG e CPF ou CNH – se for o caso;

7. Laudo de avaliação do imóvel – não é obrigatório;

8. Contrato Social ou Documento equivalente – para Pessoa Jurídica;

9. CNPJ – para Pessoa Jurídica.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

Legislação: Lei 348 de 2011 – IPTU em Ruas de Feira
Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais