Outros Serviços de Finanças

 

A Certidão de Existência de CMC, confirma a existência de Inscrição Municipal. A Certidão de Inexistência de CMC, confirma que não existe Inscrição Municipal em Diadema.

 

Quem pode solicitar? —  Sócio ou Procurador.

Quem é o Interessado? — Empresa (Razão Social)

Taxa: NÃO TEM

Documentação Necessária:

1. Requerimento, obrigatório somente para atendimento presencial, contendo:
       — Número da Inscrição Mobiliária, para Existência de CMC.

2. RG e CPF, ou CNH ou Identificação Profissional;

3. Contrato social ou documento equivalente - Pessoa Jurídica;

4. CNPJ, para pessoa jurídica;

5. Procuração – RG e CPF do procurador – se for o caso.

Onde solicitar:

Através de Processo eletrônico, clique aqui. Consulte, sempre que precisar, os Manuais de Instruções do Processo Eletrônico.

 ou

Presencialmente no Poupatempo Diadema - Mediante agendamento (Clique aqui para agendar)

 

Legislação: Decreto Nº 7406 de 2017 alterado pelo Decreto Nº 7613 de 2019 - Processo Eletrônico
Decreto Nº 6979 de 27 de Março de 2014 - Normas Processuais