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Por: Beatriz Lucas

No último domingo, 06/10, Diadema elegeu os novos conselheiros tutelares da cidade para gestão 2020-2024. A votação contou com 25.540 votos, sendo 47 em branco e 217 nulos. Os 52 candidatos, juntos, obtiveram 25.276 votos válidos. 

A posse dos novos conselheiros será em 10 de janeiro de 2020, na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECAD). Antes disso, os conselheiros e suplentes deverão participar no curso de formação inicial no período de 14 a 18 de outubro.

A cada quatro anos há processo de escolha para Conselheiros Tutelares. São eleitos 5 titulares e suplentes para cada um dos três conselhos do município. O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei Federal 8.069/90, do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades, cidadãos e órgãos públicos. Além disso, também escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos aplicando medidas de proteção pertinentes a cada situação para crianças e adolescentes. O Conselho também faz requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado. No primeiro trimestre deste ano, os Conselhos Tutelares realizaram cerca de 1.100 atendimentos. 

As despesas de funcionamento e atividades dos Conselhos Tutelares são responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para fins de execução orçamentária, manutenção da infraestrutura e recursos humanos indispensáveis ao funcionamento. Essa vinculação se refere apenas às questões operacionais e de infraestrutura, não sofrendo qualquer interferência no que diz respeito às atribuições legais previstas pelo art. 136 do ECA. 

Já o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) é o responsável por nomear e dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares acompanhando administrativamente as atividades dos membros. Visando a garantia do cumprimento de sua função institucional, sempre que necessário, o CMDCA encaminha os casos para a Comissão de sindicância apurar eventual falta cometida por conselheiro tutelar no exercício de suas funções. 

Confira a lista dos candidatos eleitos:

José de Barros Freitas (Professor Miranda)

Patrícia Santana Vieira (Patricia Santana)

Gilson Luiz Correia de Menezes Junior (Gilson Menezes Jr.) 

Jessica Alves da Silva (Jessica Alves)

Edgard de Souza Correia (Edgar de Souza)

Francelino do Nascimento (Francelino)

Juliana Calicchio Andrade (Juliana Calicchio)

Sueleide Ramos Ferrari (Companheira Leda)

Lucilene Alexandre Silva Arcanjo (Lú)

Meire Renata Dantas Nascimento (Meire Renata) 

Juliano Procópio de Souza (Juliano Souza)

Renato Gomes Moreira (Renato)

Marli Bezerra de Vasconcelos (Marli Vasconcelos)

Maria do Socorro da Silva (Socorro Silva) 

Maria Aparecida dos Santos (Cida Santos) 

A relação oficial dos candidatos eleitos também será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 08/10.

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