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Por: Rhayssa Oliveira

Na próxima quinta-feira, 8/11, às 10h, a Secretaria de Defesa Social de Diadema e a Junta Militar de Diadema realizam a Cerimônia de Compromisso e Juramento à Bandeira, na Praça da Moça. O ato tem, como objetivo, a entrega dos Certificados de Dispensa e Incorporação dos nascidos em 2000, que desobrigam os rapazes a servirem o Exército Nacional. Mesmo dispensados, os jovens assumem o compromisso de permanecer à disposição do Exército Nacional, em casos de convocações emergenciais.

O evento é também destinado aos familiares ou amigos dos dispensados, que quiserem participar da Cerimônia.

Os dispensados fazem parte da 18ª Delegacia do Serviço Militar (São Bernardo do Campo), que está subordinada à 4ª Circunscrição de Serviço Militar (localizada na cidade de São Paulo). 

 

Compromisso e Juramento à Bandeira 

O Juramento à Bandeira, seguido do Hino Nacional, é uma maneira dos dispensados jurarem honra e defender a Pátria com sua própria vida - é um ato de cidadania e compromisso. Por ser um dever cívico, está regulamentado pelo Decreto nº 57.654, no artigo 217, que determina a obrigatoriedade do  alistamento. Aqueles que não comparecerem ficarão impedidos de tirar passaporte, assumir cargos no serviço público e se matricular em faculdades, entre outras sanções previstas no Regulamento do Serviço Militar. O Serviço Militar no Brasil é prestado dos 18 aos 45 anos.

O Decreto nº 57.654 (que regulamenta a lei do Serviço Militar), de 20 de janeiro de 1966, em seu artigo 217, estabelece o compromisso dos reservistas: “Dispensado da prestação do Serviço Militar inicial, por força de disposições legais e consciente dos deveres que a Constituição impõe a todos os brasileiros, para com a defesa nacional, prometo estar sempre pronto a cumprir com as minhas obrigações militares, inclusive a de atender a convocações de emergência e, na esfera das minhas atribuições, a dedicar-me inteiramente aos interesses da Pátria, cuja honra, integridade e instituições defenderei, com o sacrifício da própria vida”.

 

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