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Por: Beatriz Lucas

Mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio (PNAD-2015). É considerado trabalho infantil toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. Segundo a lei, o trabalho infantil é proibido para quem ainda não completou 16 anos. Na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos.

Com o objetivo de implementar ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), gerar mobilização e capacitar a rede socioassistencial da cidade foi realizado o Seminário “Estratégias de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Município de Diadema: Avanços e Desafios” nesta terça-feira, 12/06, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no auditório da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente (RECAD). O evento também se propôs a promover a reflexão sobre a temática visando a garantia dos direitos da criança e do adolescente.

A Companhia de Danças de Diadema apresentou um trecho do espetáculo infanto-juvenil “A Mão do Meio Sinfonia Lúdica”, de Michael Bugdahn e Denise Namura, com coreografia de Ana Botoso, durante a abertura do seminário. A secretária de Assistência Social e Cidadania, Caroline Rocha, destacou a importância de discutir o tema e apresentou as propostas do município. “Temos planejadas várias ações para mobilizar e conscientizar a população sobre este tema que é tão importante. O objetivo é chamar a atenção para as diversas formas de trabalho infantil”. 

O primeiro painel de debate teve como tema “O Sistema de Garantia de Direitos no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, apresentado pelo do procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Nino Ballarini, e pelo representante do Conselho Tutelar, Anderson Aparecido Alves. Os palestrantes falaram sobre o panorama histórico e a evolução da lei, sobre as questões culturais, sobre as piores formas de trabalho infantil, além do fluxo de trabalho e como o cidadão pode fazer uma denúncia. As piores formas de trabalho Infantil, proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, incluem escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual, realização de atividades ilícitas, entre outras. “O principal desafio é vencer essa questão cultural de que é melhor a criança/adolescente trabalhar do que ir para a criminalidade”, ressaltou Ricardo Nino Ballarini. 

Após o primeiro painel, a representante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (CEAPETI), de 17 anos, contou sobre os trabalhos realizados pelo CEAPETI e sobre a importância do protagonismo de cada criança e adolescente. “Quando eu estava no nordeste, vendia doce na rua e estudava. Quando eu vim para São Paulo, descobri que existia o direito da criança e do adolescente. Eu sofria maus tratos pela minha mãe e não sabia de nada. Achava que apanhar todo dia era uma coisa normal”. 

O último painel teve como tema o panorama do município nas ações de enfrentamento ao trabalho infantil e contou com apresentações da Secretaria de Assistência Social de Cidadania, Saúde e Educação. Entre as ações propostas estão a efetivação e implementação do diagnóstico da realidade do trabalho infantil de Diadema e a execução do plano de ações estratégicas do PETI. 

Também estiveram no evento o secretário de Saúde, Luis Cláudio Sartori, a secretária de Educação, Tatiane Ramos, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Luciana Coelho, e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Valquiria Longo.