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30/11/11

Por Rosângela Rosendo

Especialistas em gestão pública e privada, segurança, transportes, urbanismo e autoridades do governo federal são unânimes ao afirmar que a participação popular é fundamental para um município se desenvolver de maneira sustentável. Esta foi a conclusão dos debates temáticos do 1º Congresso da Cidade – Cidade Sustentável – Diadema Construindo o Seu Caminho, promovido pela Prefeitura de Diadema, nos dias 24, 25 e 26 de novembro.

A partir da iniciativa, Diadema pretende formar um fórum permanente de debates sobre politicas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil. O objetivo é formar o Conselho da Cidade até o fim de 2012.

Com a participação de mais de 1.600 pessoas, entre representantes de diversos setores da sociedade civil, dos governos municipal e federal, o congresso permitiu aprofundar com a população o diálogo sobre Segurança e Cidadania; Desenvolvimento Urbano e Ambiental; e Gestão Democrática e Participação Popular.

Na noite de abertura, dia 24, Olívio Dutra, ex-ministro de Cidades (gestão 2003-2005), destacou que os movimentos sociais são parceiros fundamentais no processo de desenvolvimento sustentável de qualquer cidade e que a população contribui criticando e balizando as ações dos gestores. “A política transformadora que precisamos só pode ser transformadora se for objeto das políticas públicas, além de ser discutida nas três esferas de governo. Todos nós, cidadãos, temos o dever de sermos sujeitos de transformação do Estado”, aponta.

Segurança – Neste contexto, a mesa Segurança e Cidadania, enfatizou mais uma vez a importância da integração dos setores da sociedade civil, dentro da perspectiva de cidade sustentável. Na ocasião, foi lançado o 3º Plano Municipal de Segurança que, baseado em dados estatísticos criminais e sociais dos últimos 10 anos, busca viabilizar ações integradas na área de Segurança Pública.

A iniciativa é a continuidade dos dois primeiros planos lançados em 2001 e 2005, respectivamente. “Queremos aperfeiçoar as políticas que já foram e continuam a ser desenvolvidas, como a política de controle da venda e consumo de álcool, de enfrentamento ao crack e outras drogas e ao furto e roubo”, explica o secretário de Defesa Social de Diadema.

Compartilha da opinião de que investir na sociedade promove uma onda capaz de mudar e pressionar os gestores públicos a coordenadora geral de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, Cátia Simone Gonçalves Emanuele. “O mérito da transformação de uma cidade é da população que cobra e sabe o que é direito e poder”, ressalta.

Segundo a especialista, o orçamento participativo e a participação popular são fundamentais para efetuar mudanças e fomentar a gestão integrada, para definir planos de ação. “Por exemplo, investir na revitalização de espaços urbanos degradados, com a participação da comunidade, é fazer segurança pública”, sinaliza Cátia Emanuele.

O ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, também lembrou que não é possível pensar em cidade sustentável sem pensar em segurança. “Diadema mostrou para o país o melhor exemplo do exercício da cidadania e o compromisso dos governantes, com ações que antecedem a questão de segurança pública, como a urbanização de espaços. E este exercício faz com que as pessoas fiquem longe do crime”, complementa. A mesa também contou com a participação do major Djalma de Lima Santos, do 24º Batalhão da Polícia Militar.

Desenvolvimento urbano e gestão intersetorial – O debate sobre as principais diretrizes da cidade nos próximos anos motivou as atividades do congresso, que serviu ainda de cenário para o lançamento do novo sistema de transporte público municipal, no dia 25. Com 194 ônibus, a nova frota é 100% 0km e adaptada ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

O anúncio feito pelo prefeito ocorreu pouco antes da mesa Desenvolvimento Urbano e Ambiental, que contou com a presença do secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, e o economista e professor da Universidade Federal do ABC, Jeroen Klink. O chefe do Executivo enfatizou que Diadema se transformou nos últimos 20 anos, mas precisa avançar ainda mais. “Para isso é necessário discutir com a cidade ações de médio e longo prazo, combinando e pactuando prazos”, destaca.

Na ocasião, Nabil Kadri, chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, ressaltou, entretanto, que o diálogo não é suficiente para o desenvolvimento sustentável, mas são necessários instrumentos específicos em cada segmento e o respeito ao tempo de cada política.

Essas observações foram tratadas no debate Gestão Intersetorial de Políticas Públicas, que teve o reforço de Pedro Pontual, diretor de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República. “Diadema sempre foi inovadora na construção de políticas públicas. Ao discutir e tentar priorizar um problema da região, as pessoas pensam sobre todos os problemas da região. Por isso é importante a experiência do Orçamento Participativo”, acrescenta Pontual.

A coordenadora da Rede Brasileira de Orçamento Participativo e coordenadora do Orçamento Participativo da Prefeitura de Guarulhos, Kátia Lima, destacou que 1.200 cidades no mundo lançam mão do OP para ajudar no gerenciamento do orçamento público. “Diadema tem sido uma luz para algumas cidades para integração das politicas públicas”, comenta.

Presente na mesa Gestão Democrática e Participação Popular – realizada no sábado, último dia do congresso – o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, acredita ainda que para uma cidade ser sustentável, o desenvolvimento econômico tem de responder aos interesses sociais, além de respeitar os limites do planeta. “As ações de hoje impactam nas gerações futuras. Nesse caso, Diadema tem uma relação diferente com a sociedade. E o novo padrão de política é aquele em que a sociedade civil tem de ter o controle na forma de atuar”, explica.