A Coordenadoria de Políticas de Cidadania e Diversidades tem por objetivo assessorar o Poder Executivo Municipal, na articulação, formulação, implementação e monitoramento de programas, planos e ações afirmativas de reparação e combate às desigualdades sociais/ raciais resultantes do processo histórico de exclusão e discriminação negativa, bem como, promover a ascenção da população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

1- Articular, mobilizar e comprometer gestores públicos, lideranças do movimento social LGBT+ e a sociedade de um modo geral acerca do reconhecimento e do respeito e afirmação da livre orientação sexual e identidade de gênero;

2- Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas à promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+, a superação das desigualdades, e eliminação da violência e discriminação a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;

3- Desenvolver estudo e pesquisas relacionadas à população LGBTI+, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;

4- Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução das ações voltadas para a população LGBTI+, alem, de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitando as suas peculiaridades;

5- Criar instrumentos que potencializem na organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBTI+, bem como oferecer apoio aos  movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;

6- Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBTI+;

7- Capacitar servidores públicos das diversas secretarias e autarquias com ênfase nos Direitos Humanos, o combate ao racismo institucional, programação da igualdade re da cidadania LGBTI+;

8- Criar , acompanhar e subsidiar os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – CMADS.

9- Realizar campanha institucional de afirmação da cidadania LGBTI+;

10- Promover e apoiar manifestações artísticas e culturais e o Programa Brasil sem Homofobia.

 

Coordenador: Robson de Carvalho 

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Telefone: 4057-7925 / 4057-7965